A Justiça Federal da Flórida resolveu dar um passo que promete render muitos comentários: ela notificou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que se manifeste num processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social — essa última é do próprio Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos e que vive no noticiário por conta de suas disputas políticas e jurídicas. A notificação chegou nesta sexta-feira ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), aqui no Brasil.
É o primeiro movimento oficial para que Moraes seja formalmente intimado sobre a ação que corre na Flórida. Só que, como se trata de um processo em outro país, existe um ritual diplomático e jurídico específico. Não é simplesmente entregar uma carta na porta do Supremo. O procedimento começa com o advogado da empresa enviando uma carta rogatória ao governo brasileiro, via Ministério da Justiça. Esse documento pede que o réu seja citado para responder ao processo. Em seguida, o ministério encaminha o caso para o STJ — e foi justamente isso que aconteceu agora.
Agora, o próximo passo depende da presidência do STJ. Cabe a ela avaliar se concede ou não o chamado “exequatur”, que nada mais é do que a autorização para a execução da citação. Se o presidente do tribunal der o sinal verde, um juiz será designado para intimar Alexandre de Moraes. Existe ainda a possibilidade de o próprio Moraes comunicar ao STJ se aceita ser citado formalmente. Caso contrário, a presidência pode jogar a bola para um relator, que decidiria como o caso será discutido na Corte.
Mas tem uma questão importante: se o exequatur não for concedido, o Brasil, na prática, não reconhece a ação como cabível dentro do nosso sistema. Nesse cenário, Moraes não seria formalmente citado, e o processo poderia ficar travado. Só que, e aqui mora a polêmica, os advogados das plataformas argumentam que, mesmo sem a manifestação do ministro, o processo poderia continuar nos Estados Unidos.
O advogado da Rumble, Martin de Luca, não poupou críticas. Ele disse que o processo envolve a “censura” que Moraes teria imposto a empresas americanas. Esse discurso tem eco nos debates recentes sobre liberdade de expressão, redes sociais e até na discussão do chamado “PL das Fake News”, que voltou a ser pauta quente no Congresso brasileiro. A questão da regulação das plataformas digitais vem sendo tema no mundo todo — basta lembrar que a União Europeia já aplica regras bem rígidas contra desinformação, algo que contrasta com o ambiente mais solto dos Estados Unidos.